Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Veltroni, Alexandre Lucas | | | | Título | O direito à educação no Brasil | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:Histórico da implementação dos direitos sociais -- Carta Internacional dos Direitos Humanos -- Direito a educação no PIDESC. | | | | Assuntos | Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Educação, história, Brasil. Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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