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Tinoco andPastrana andAngel em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Tinoco Pastrana, Angel (2)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (2)
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•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Tinoco Pastrana, Angel 
 Título  Los principios procesales en el derecho espanol  
 Data  1996 
 Assuntos  Processo civil, Espanha. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Tinoco Pastrana, Angel 
 Título  Limitaciones al principio de legalidad en el proceso penal espanol  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Aborda o princípio da legalidade versus o princípio da oportunidade. 
 Assuntos  Princípio da legalidade, Espanha. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir - 341.501