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Tejo andJoycemar andLima em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (2)
Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (2)
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•Português (2)
» Autor
•Tejo, Joycemar Lima (2)
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Data
de até
expand1990s (1)
expand1980s (1)
expand1960s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Tejo, Joycemar Lima 
 Título  As cláusulas pétreas nas imunidades tributárias  
 Data  2009, 2008 
 Assuntos  Cláusula pétrea, Brasil. Poder tributário, Brasil. {Poder tributário; Poder de tributar} Tributo, pagamento, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Poder tributário, Brasil. {Poder tributário; Poder de tributar} Tributo, pagamento, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Tejo, Joycemar Lima 
 Título  Controvérsias acerca da lei complementar  
 Data  2007 
 Assuntos  Legitimidade, Brasil. Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Lei complementar, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::O Parlamento em seu conjunto - 341.2533