Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Teixeira, Bruno Campos Christo | | | | Título | Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Legislação tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Legislação tributária, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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