Doutrina | | 2 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Targa, Maria Luiza Baillo | | | | Título | Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional | | | | Data | 2019 | | | | Assuntos | Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Transporte aéreo internacional, contratação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 | |
| 3 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Targa, Maria Luiza Baillo | | | | Título | O dano moral decorrente do cancelamento do voo de retorno de passageiro que não embarcou no voo de ida | | | | Data | 2018 | | | | Assuntos | Dano moral, Brasil. Voo, Brasil. Transporte aéreo, Brasil. Embarque de passageiros, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos - 342.153 | |
| 5 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Targa, Maria Luiza Baillo | | | | Título | Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:A regulamentação dos direitos dos passageiros expedidas depois da COVID-19 -- A regulamentação dos direitos dos passageiros no Brasil e a sua incongruente desconsideração pelas autoridades pátrias diante da pandemia. | | | | Assuntos | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Covid-19, legislação, Brasil. Passageiro, proteção, legislação, Brasil. Empresa de transporte aéreo, Brasil. {Empresa de transporte aéreo; Empresa aérea} Voo, legislação, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
| 7 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Targa, Maria Luiza Baillo | | | | Título | Transporte aéreo internacional | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:"Analisa a tese com repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 210, que deu primazia à aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal, as quais limitam a responsabilidade das transportadoras aéreas, em detrimento das disposições das normas de origem nacional, em especial o Código de defesa do consumidor, bem como os seus impactos no julgamento de casos semelhantes pelas cortes brasileiras e o posicionamento da doutrina acerca da aplicação das normas incidentes sobre as relações de transporte aéreo internacional e do precedente criado. Conclui pela necessidade de ajustes à tese a fim de assegurar a aplicação do código consumerista quando caracterizada relação de consumo, especialmente, diante da sua origem constitucional e do fato de instituir normas de ordem pública e interesse social, bem como considerando a inafastabilidade de sua aplicação por ser o direito do consumidor um direito fundamental, um dever do Estado e um princípio da ordem econômica".Sumário:A tese no tema 210 e seus impactos no julgamento de casos semelhantes -- O posicionamento da doutrina e a necessária proteção aos interesses dos passageiros. | | | | Assuntos | Transporte aéreo internacional, jurisprudência, Brasil. Indenização, jurisprudência, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Hierarquia das leis, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5 | |
| 8 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Targa, Maria Luiza Baillo | | | | Título | O dano moral pela falha na prestação de serviços de transporte aéreo internacional | | | | Data | 2020 | | | | Assuntos | Dano moral, jurisprudência, Brasil. Indenização, jurisprudência, Brasil. Bagagem, jurisprudência, Brasil. Dano patrimonial, jurisprudência, Brasil. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Recurso judicial, jurisprudência, Brasil. Transporte aéreo internacional, responsabilidade, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos - 342.153 | |
|
