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Souza andRodrigo andPagani andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (4)
» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Souza, Rodrigo Pagani de (4)
» Biblioteca
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1990s (1)
expand1980s (1)
Sigla
•RVBI  (4)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Rodrigo Pagani de 
 Título  Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:A empresa estatal constituída para o exercício de poder de polícia -- Delegação a particulares versus delegação a empresas estatais -- Possibilidade jurídica de empresas estatais exercerem poder de polícia -- Como a legislação tem reagido à controvérsia -- Como os tribunais têm reagido à controvérsia -- Aprendendo com a experiência jurídica acumulada. 
 Assuntos  Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Delegação de competência, Brasil. Delegação de poder, Brasil. Descentralização administrativa, Brasil. Empresa pública, competência, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Poder de polícia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Rodrigo Pagani de 
 Título  A viabilidade jurídica da delegação do serviço público de saneamento básico de município a estado-membro da federação  
 Data  2005 
 Assuntos  Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Saneamento básico, Brasil. Município, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Rodrigo Pagani de 
 Título  A nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil?  
 Data  2022 
 Ementa  Sumário:Simplificação administrativa nas contratações públicas -- Benchmark : recomendação da OCDE sobre contratos públicos. 
 Assuntos  Contrato administrativo, legislação, crítica e interpretação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, crítica e interpretação, Brasil. Legística, Brasil. Transparência na administração pública, Brasil. Combate à corrupção, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Souza, Rodrigo Pagani de 
 Título  Participação pública nos processos decisório das agências reguladoras  
 Data  2002 
 Assuntos  Administração pública, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos. Agência reguladora, administração, controle, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32