Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Sousa Filho, Daniel Domingues de | | | Título | A competência dos tribunais de contas de determinar afastamento temporário de gestor público | | | Data | 2014 | | | Assuntos | Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cargo público, afastamento, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Tribunal de contas, competência, Brasil. Responsabilidade administrativa, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Responsabilidade - 341.361 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Sousa Filho, Daniel Domingues de | | | Título | A PEC 25/2009 e os tribunais de contas | | | Data | 2010 | | | Assuntos | Execução por título extrajudicial, Brasil. {Execução por título extrajudicial; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial} Legitimidade ativa, Brasil. Substituição processual, Brasil. Tribunal de contas, competência, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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