Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Sinn, Arndt | | | | Título | The development and the present state of criminal theory in Germany | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Crime, Alemanha. {Crime; Delito} Culpa direito penal, Alemanha. Filosofia do direito, Alemanha. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Responsabilidade penal, Alemanha. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Tipo penal, Alemanha. Direito penal, doutrinas e controvérsias, Alemanha. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Sinn, Arndt | | | | Título | Avoiding conflicts of criminal jurisdiction in the European Union | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:"(...) a União Européia consiste em 27 áreas, cada uma representando uma sala do tribunal onde o réu pode ser condenado dentro dos limites da jurisdição penal do seu próprio direito. Evitar conflitos de jurisdição penal requer uma solução euripeia A decisão-quadro2009/948/JHA do Conselho de 30 de novembro de 2009, sobre prevenção e resolução de conflitos de jurisdição em matéria penal, perdeu a chance de propor uma solução que faça justiça à ideia de uma área comum". | | | | Assuntos | Jurisdição penal, Países da União Europeia. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Conflito de competência, Países da União Europeia. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Competência e jurisdição em matéria penal - 341.438 | |
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