Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Silva, Alcameno Alves e | | | | Título | Elaboração e execução orçamentária | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Execução orçamentária, Brasil. {Execução orçamentária; Administração orçamentária} Orçamento público, planejamento, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Orçamento público, natureza jurídica. {Orçamento público; Verba pública} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Silva, Alcameno Alves e | | | | Título | Breves comentários sobre o poder discricionário da administração municipal em dispor dos próprios bens dominicais á luz da função social | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Concessão sobre domínio público, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Bens públicos, alienação, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Coisas ou bens. Suas divisões - 342.121::Divisões dos bens segundo os proprietários - 342.1218::Bens públicos - 342.12182 | |
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