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Serro andBruna andManhago em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
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» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Serro, Bruna Manhago (4)
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Data
de até
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Serro, Bruna Manhago 
 Título  Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental =  
 Data  2012 
 Assuntos  Dano moral, legislação, Brasil. Dano moral, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Indenização, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Serro, Bruna Manhago 
 Título  Imposto territorial rural  
 Data  2012 
 Assuntos  Incentivo fiscal, Brasil. Meio ambiente, conservação, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Progressividade do imposto, Brasil. {Progressividade do imposto; Princípio da progressividade; Progressividade tributária; Tributação progressiva} Meio ambiente, conservação, natureza fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Serro, Bruna Manhago 
 Título  Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático  
 Data  2014 
 Assuntos  Cibercrime, legislação, Brasil. Segurança de dados, Brasil. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Cibercrime, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Serro, Bruna Manhago 
 Título  Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente a Lei nº 12.965/2014  
 Data  2014 
 Assuntos  Internet, legislação, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Tecnologia e direito, legislação, Brasil. {Tecnologia e direito; Direito e tecnologia} Internet, empresa, responsabilidade civil, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Internet, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151