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Schmitt andAlcione andVicente em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (3)
Doutrina
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1960s (1)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Schmitt, Alcione Vicente 
 Título  A exploração estatal de atividade econômica  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Distinção do serviço público, pois regida pelo Direito Privado -- Atuação supletiva -- Exigência de lei para regular a matéria -- Distinção das estatais prestadoras de serviços públicos -- Competência da atuação. 
 Assuntos  Instituição paraestatal, regulação, Brasil. {Instituição paraestatal; Empresa paraestatal; Entidade paraestatal} Prestação de serviços, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Entidades Paraestatais - 341.3226 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Schmitt, Alcione Vicente 
 Título  Repressão ao abuso do poder econômico  
 Data  2007 
 Assuntos  Intervenção do Estado na economia, Brasil. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Abuso do poder econômico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão - 341.3786 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Schmitt, Alcione Vicente 
 Título  Pontos controvertidos do contrato de gestão  
 Data  2006 
 Assuntos  Gestão. Contrato. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352