Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scapinelli, Christopher Pinho Ferro | | | | Título | Da diferenciação do dolo e da culpa na ação civil pública por improbidade administrativa | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Culpa, Brasil. Dolo direito civil, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Improbidade administrativa, Brasil. Culpa, Brasil. Dolo direito civil, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Improbidade administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scapinelli, Christopher Pinho Ferro | | | | Título | Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Candidato político, Brasil. {Candidato político; Candidato} Inelegibilidade, Brasil. Má-fé, Brasil. Sistema eleitoral, legislação, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Liberdades políticas - 341.5521::Delitos eleitorais - 341.55211 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scapinelli, Christopher Pinho Ferro | | | | Título | Aspectos da Lei anticorrupção empresarial brasileira | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Acordo de leniência, Brasil. Administração pública, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Corrupção, prevenção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55 | |
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