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Sacramento andMatheus andMoraes em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Sacramento, Matheus Moraes (2)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (2)
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Supremo Tribunal Federal (2)
Data
de até
expand1990s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sacramento, Matheus Moraes 
 Título  O novo art. 174, I do CTN  
 Data  2007 
 Assuntos  Execução fiscal, Brasil. Prescrição, natureza jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Prescrição - 341.39445 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sacramento, Matheus Moraes 
 Título  A relação entre a inclusão do responsável no Pólo passivo da execução fiscal e a certidão de dívida ativa  
 Data  2007 
 Assuntos  Execução fiscal, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Certidão negativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Execução Fiscal - 341.46521