Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Rohde, Geraldo Mario | | | Título | Licença prévia | | | Data | 2000, 1998 | | | Assuntos | Meio ambiente, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Licenciamento ambiental, Brasil. Meio ambiente, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Licenciamento ambiental, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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