Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberto, Wilson Furtado | | | | Título | A recepção de tratados internacionais como norma constitucional | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Norma constitucional. Ordenamento jurídico. Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ - 341.124 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Roberto, Wilson Furtado, 1981 | | | | Título | Dano transnacional e internet | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet -- Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet -- Do regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e os direitos da personalidade através da internet -- Infração à propridade intelectual -- Infração à propriedade intelectual -- Infração aos direitos da personalidade. | | | | Assuntos | Cibercrime. Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Direitos da personalidade. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos de personalidade, direito comparado, Alemanha, Estados Unidos, Portugal. Direitos de personalidade, Brasil. Propriedade intelectual. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Responsabilidade extracontratual. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Internet, aspectos jurídicos, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. {Internet; Rede mundial de computadores} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Roberto, Wilson Furtado, 1981 | | | | Título | Contratos de distribuição e comércio eletrônico em linha | | | | Data | 2022 | | | | Ementa | Sumário:Contratos de distribuição -- Comércio eletrônico -- Propriedade imaterial -- Direito autorial -- Importação paralela ou comércio paralelo -- A distribuição de direitos autorais em linha. | | | | Assuntos | Contrato comercial. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Comércio eletrônico. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Propriedade intelectual. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Propriedade industrial. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} Direito autoral. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos comerciais - 342.24 | |
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