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Quintela andGuilherme andCamargos em doutrinaAutor [X]
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Página: 1
Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Quintela, Guilherme Camargos (2)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (1)
•do Superior Tribunal Militar (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (2)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (2)
Data
de até
expand2010s (1)
expand2000s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Quintela, Guilherme Camargos 
 Título  Segurança jurídica e proteção da confiança  
 Data  2013 
 Assuntos  Capacidade contributiva, jurisprudência, alteração, Brasil. Conflito de leis no tempo, Brasil. Contribuinte pessoa física, direitos e deveres, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Eficácia da lei no tempo, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Retroatividade das leis, Brasil. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Legislação tributária, alteração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Quintela, Guilherme Camargos 
 Título  Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro  
 Data  2018 
 Assuntos  Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Comércio eletrônico, tributação, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Tecnologia digital, impostos, Brasil. {Tecnologia digital; Mundo digital; Revolução digital} Impostos, cobrança, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396