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Pesquisa: Porto andIvonaldo em doutrinaAutor [X]
Resultados: 7 Itens	Visualizar Tudo
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1			Adicionar
	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo
	Título	Ação cautelar incidental
	Data	2007
	Assuntos	Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Efeito suspensivo, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo
	Título	Endurecimento da lei penal
	Data	2011
	Assuntos	Comportamento humano, aspectos morais. {Comportamento humano; Atitudes; Comportamento (psicologia); Conduta humana} Criminalidade. Impunidade. Punição. Regime penitenciário. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} Sistema penal, crítica, Brasil. Legislação penal, crítica, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo
	Título	A TPM como causa para diminuição de pena
	Data	2013
	Assuntos	Hormônio, alteração. Infanticídio, Brasil. Menstruação. Mulher, comportamento, criminalização, Brasil. {Mulher; Fêmea humana} Pena, redução, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Mulher, comportamento, aspectos jurídicos, Brasil. {Mulher; Fêmea humana}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo
	Título	Prisão em flagrante
	Data	2013
	Assuntos	Periculosidade direito penal, Brasil. Prisão cautelar, Brasil. Prisão em flagrante, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo
	Título	Estatuto da criança e do adolescente
	Data	2013
	Assuntos	Criminalidade, Brasil. Maioridade, redução, Brasil. Menor, responsabilidade penal, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Criança, estatuto, crítica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ - 342.17

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo de Abuquerque
	Título	Companhias telefônicas
	Data	2002
	Assuntos	Empresa de telecomunicações, Brasil. Serviço telefônico, Brasil. {Serviço telefônico; Ligação telefônica} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Porto, Ivonaldo de Abuquerque
	Título	Presunção de culpa
	Data	2003
	Assuntos	Culpabilidade, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. {Princípio da inocência; Presunção da inocência} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Tribunal do júri, Brasil. Culpa direito penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO - 340