Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pimentel, Mariana Barsaglia | | | | Título | Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Resumo:"A ampliação do espaço institucional do Poder Judiciário, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desencadeou um engajamento da população quanto ao que vem sendo decidido nas instâncias jurisdicionais. Surge, nesse cenário, a possibilidade de reações sociais e institucionais negativas às decisões que interpretam o texto constitucional, às quais a teoria constitucional deu o nome de backlash. Com base na leitura que o Constitucionalismo Democrático faz do backlash, o presente artigo pretende analisar como a população brasileira reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.277 e na ADPF no 132, na qual se reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Visa-se demonstrar que as respostas negativas da sociedade, muito embora possam trazer consequências indesejadas, não constituem uma ameaça ao jogo democrático, expressando o dissenso em um contexto marcado pelo pluralismo". | | | | Assuntos | Decisão judicial, opinião pública. {Decisão judicial; Decisão judiciária} União homoafetiva. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Diversas espécies de casamento - 342.1628 | |
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