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| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Oliveira, Luciano Martins de | ||
| Título | A proteção efetiva ao patrimônio cultural brasileiro como um direito fundamental à identidade cultural e à memória coletiva | ||
| Data | 2017 | ||
| Assuntos | Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Memória coletiva, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} | ||
| Classificação | DIREITO - 340 |
