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Nunes andAdeildo and1953 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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•Nunes, Adeildo, 1953 (22)
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Data
de até
expand2010s (4)
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Sigla
•RVBI  (22)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  O crime nas licitações  
 Data  1999 
 Assuntos  Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Fraude penal, Brasil. {Fraude penal; Fraude (direito penal)} Ilícito penal, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Violência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A falência da pena de prisão  
 Data  2000 
 Assuntos  Pena restritiva de direitos, Brasil. Pena privativa de liberdade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas privativas da liberdade - 341.543 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Um novo Código eleitoral  
 Data  2000 
 Assuntos  Legislação eleitoral, Brasil. Legislação eleitoral, Brasil, 1965. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Execução provisória da pena  
 Data  2001 
 Assuntos  Execução penal, competência, Brasil. Indenização, Brasil. Sentença penal, aspectos jurídicos, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Execução provisória, decisão judicial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Execução provisória - 341.46526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A (in)segurança pública  
 Data  2001 
 Assuntos  Ordem jurídica, conservação, Brasil. Violência, criminalização, prevenção, Brasil. Segurança pública, legislação, escassez, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A reforma processual penal  
 Data  2010, 2009 
 Ementa  Sumário:A Comissão Ada Pellegrini -- Os novos procedimentos. 
 Assuntos  Interrogatório processo penal, alteração, Brasil. Júri, Brasil. {Júri; Júri popular} Prova direito penal, alteração, Brasil. Reforma processual penal, legislação, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Interrogatório processo penal, alteração, Brasil. Júri, Brasil. {Júri; Júri popular} Prova direito penal, alteração, Brasil. Reforma processual penal, legislação, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Indulto de Natal  
 Data  2015 
 Assuntos  Comutação da pena, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Execução penal, Brasil. Indulto, direito comparado, Brasil, Portugal. Indulto, legislação, Brasil. Indulto, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A execução provisória da pena privativa de liberdade  
 Data  2015 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Execução penal, aspectos constitucionais, Brasil. Execução provisória, aspectos constitucionais, Brasil. Pena privativa de liberdade, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Resolução, aspectos constitucionais, Brasil. Pena privativa de liberdade, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas privativas da liberdade - 341.543 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A união estável  
 Data  1996 
 Assuntos  Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Sociedade de fato, Brasil. Concubinato, Brasil. {Concubinato; Concubinato (direito de família)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A Falsificação de Remédios  
 Data  1999 
 Assuntos  Medicamento, falsificação, Brasil. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} Fraude no comércio e na indústria, Brasil. {Fraude no comércio e na indústria; Fraude comercial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Eleições municipais  
 Data  1996 
 Assuntos  Eleição municipal, Brasil, 1996. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Súmulas Vinculantes  
 Data  1997 
 Assuntos  Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A Defensoria publica em pernambuco  
 Data  1997 
 Assuntos  Assistência judiciária, Pernambuco. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Defensoria pública, Pernambuco. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A Escuta telefonica  
 Data  1997 
 Assuntos  Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Escuta clandestina, Brasil. {Escuta clandestina; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico} 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  A Responsabilidade penal  
 Data  1996 
 Assuntos  Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Progressão e regressão de regime prisional  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:A persecução penal -- O juiz da execução -- A progressão de regime -- A regressão de regime -- O agravo de execução -- A reabilitação. 
 Assuntos  Agravo, Brasil. Execução penal, Brasil. Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} Reabilitação criminal, Brasil. {Reabilitação criminal; Reabilitação (direito penal)} Regime penitenciário, legislação, Brasil. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} Regime penitenciário, Brasil. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais - 341.58::Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários - 341.582 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  O novo estatuto da OAB  
 Data  1994 
 Assuntos  Advocacia, estatuto, Brasil, 1994. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  As Penas alternativas  
 Data  2000, 1997 
 Assuntos  Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Remição da pena, Brasil. Sanção penal, criminalização, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Pena alternativa, decisão judicial, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Pena alternativa, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Questões diversas relativas às penas - 341.545 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Um pouco de tudo  
 Data  1998 
 Assuntos  Execução fiscal, Brasil. Imunidade parlamentar, Brasil. Juiz, Brasil. Poesia, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Sistema penitenciário, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Direito, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Nunes, Adeildo, 1953 
 Título  Da execução penal  
 Data  2013, 2012, 2009 
 Ementa  Sumário:Da assistência ao preso e ao interno -- Dos deveres, dos direitos e da disciplina prisional -- Dos estabelecimentos penais -- Dos estabelecimentos penais -- Execução das penas e da medida de segurança -- Dos incidentes de execução -- Soluções para a crise carcerária brasileira. 
 Assuntos  Medida de segurança, Brasil. {Medida de segurança; Medida de defesa} Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena, legislação, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Preso, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Prisão, Brasil. Execução penal, Brasil. Medida de segurança, Brasil. {Medida de segurança; Medida de defesa} Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena, legislação, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Preso, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Prisão, Brasil. Execução penal, Brasil. Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Medida de segurança, Brasil. {Medida de segurança; Medida de defesa} Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena, legislação, Brasil. {Pena; Pena (direito penal)} Política de segurança, Brasil. Preso, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Prisão, Brasil. Sistema penitenciário, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Execução penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435::Execução do julgamento e das penas - 341.4352 
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