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Nichele andRafael em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Nichele, Rafael (4)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (3)
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Data
de até
expand2000s (1)
expand1990s (3)
Sigla
•RVBI  (4)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nichele, Rafael 
 Título  A Imunidade tributária das instituições de educação e de assistência  
 Data  2003 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Instituição assistencial, Brasil. {Instituição assistencial; Associação assistencial; Entidade assistencial; Instituição de assistência social; Organização assistencial} Instituição de ensino e pesquisa, Brasil. Tribunal supremo, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nichele, Rafael 
 Título  A responsabilidade civil dos hospitais e o defeito na prestação dos serviços médicos  
 Data  2003 
 Assuntos  Assistência médica, Brasil. Ética médica, Brasil. {Ética médica; Médico, ética; Medicina, ética} Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Médico, responsabilidade civil, Brasil. {Médico; Medicina como profissão} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade solidária, Brasil. Hospital, responsabilidade civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nichele, Rafael 
 Título  Inconstitucionalidades e ilegalidades do FAP  
 Data  2010 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, Brasil. Seguro de acidente do trabalho, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nichele, Rafael 
 Título  A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados  
 Data  2017 
 Assuntos  Advocacia, natureza fiscal, Porto Alegre RS. Inconstitucionalidade das leis. Tributação, legislação, Porto Alegre RS. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39