Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Nascimento, Iran Velasco | | | Título | Justiça Federal | | | Data | 2002 | | | Assuntos | Justiça federal, Brasil. Custas, Brasil. {Custas; Custas judiciárias; Custas judiciais} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Custas e despesas - 341.46216 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Nascimento, Iran Velasco | | | Título | Prisão administrativa | | | Data | 2004, 2003 | | | Ementa | Sumário:Liberdade de locomoção -- Restrições legais à liberdade de locomoção -- Hipóteses de prisão administrativa -- O controle de legalidade da prisão disciplinar -- Competência para a concessão de habeas corpus quando a prisão disciplinar referir-se a militar das forças armadas -- Posição doutrinária em contrário (de lege ferenda). | | | Assuntos | Liberdade de locomoção, militares, Brasil. Prisão administrativa, militares, natureza jurídica, Brasil. Prisão administrativa, jurisprudência, Brasil. Liberdade de locomoção, militares, Brasil. Prisão administrativa, militares, natureza jurídica, Brasil. Prisão administrativa, jurisprudência, Brasil. | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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