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Muniz andMirella andKaren andde andCarvalho andBifano em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Muniz, Mirella Karen de Carvalho Bifano 
 Título  O direito fundamental ao salário mínimo digno  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:O salário nas várias fases da história do trabalho humano subordinado -- Direito fundamental social ao salário digno: A incorporação e proteção dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo brasileiro. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. O direito fundamental ao salário digno proporcionando uma vida digna -- Anexos: Evolução do salário mínimo nominal. Salário mínimo nominl e necessário. 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Remuneração, proteção, Brasil. Salário, aspectos sociais, Brasil. Salário, história. Salário, proteção, Brasil. Salário mínimo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Salário-mínimo. Processo de determinação - 342.6544 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Muniz, Mirella Karen de Carvalho Bifano 
 Título  Crise financeira global e emprego  
 Data  2008 
 Assuntos  Crise econômica. Emprego teoria econômica, proteção, Brasil. Normas internacionais do trabalho. {Normas internacionais do trabalho; Norma internacional do trabalho} Sindicato. {Sindicato; Organização sindical} Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Muniz, Mirella Karen de Carvalho Bifano 
 Título  O aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011  
 Data  2013 
 Assuntos  Aviso prévio, aspectos constitucionais, Brasil. Aviso prévio, legislação, alteração, crítica e interpretação, Brasil. Demissão, Brasil. Empregado doméstico, Brasil. Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Jornada de trabalho, redução, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Aviso prévio - 342.6529