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Moraes andHenrique andChoer em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Moraes, Henrique Choer (2)
» Biblioteca
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Data
de até
expand1990s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moraes, Henrique Choer 
 Título  O novo sistema jurisdicional do Mercosul  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:O protocolo de Olivos no marco da legalização do Mercosul -- Influências sobre o ambiente interno: a relativa diminuição da interferência política na solução de controvérsias; criação do tribunal permanente de recursos -- Influências sobre o ambiente externo: as relações do sistema Mercosul com o sistema da OMC. 
 Assuntos  Ordenamento jurídico, Países do Mercosul. Tribunal de recursos, criação, legalização, Países do Mercosul. Resolução de conflitos, legalização, Países do Mercosul. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Meios amigáveis de terminar os conflitos - 341.162 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moraes, Henrique Choer 
 Título  A importância do tribunal arbitral do Mercosul ou "taking Mercosul seriously"  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:A competência do Tribunal Arbitral e Delimitação de seu campo de atuação -- A importância do Tribunal Arbitral e seus "falsos defeitos" -- As perspectivas para uma instância judicial no Mercosul. 
 Assuntos  Tribunal internacional, Países do Mercosul. {Tribunal internacional; Corte internacional} Arbitragem comercial internacional, Países do Mercosul. Controvérsia internacional, Países do Mercosul. {Controvérsia internacional; Litígio internacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Justiça internacional. Tribunais internacionais - 341.164