Doutrina | 2 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Soares, Alexandre Melo | | | Título | A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento | | | Data | 2015, 2014 | | | Assuntos | Consórcio público, legislação, Brasil. Desenvolvimento econômico, Brasil. Saneamento básico, legislação, Brasil. Serviço de água e esgotos, legislação, Brasil. Saneamento básico, regulação, Brasil. Consórcio público, legislação, Brasil. Desenvolvimento econômico, Brasil. Saneamento básico, legislação, Brasil. Serviço de água e esgotos, legislação, Brasil. Saneamento básico, regulação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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