Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mello Filho, Joel Toledo de Campos | | | | Título | Ação ordinária de reparação por danos materiais | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Resumo:Ação ordinária impretada pelo Partido dos Trtabalhadores - PT contra a Editora Abril, pelas repetidas capas da Revista Veja, que denigrem a imagem do Partido e dos seus militantes. | | | | Assuntos | Ação ordinária processo civil, Brasil. Dano moral, jurisprudência, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Liberdade de imprensa, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513 | |
|
