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Pesquisa: Medina andJefferson andMarcos andBiagini em doutrinaAutor [X]
Resultados: 6 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS
	Data	2018
	Assuntos	Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Tributação, Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar
	Data	2020
	Assuntos	Poder tributário, Brasil. {Poder tributário; Poder de tributar} Brocardos jurídicos, Brasil. {Brocardos jurídicos; Adágios jurídicos; Aforismo jurídico; Axiomas jurídicos; Máximas jurídicas} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Hierarquia das leis, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	A impossibilidade da glosa unilateral de créditos de ICMS pelo Estado de destino nas hipóteses de concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio pelo Estado de origem
	Data	2014
	Assuntos	Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Incentivo fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	Natureza jurídica do crédito e débito no ICMS e suas implicações no ordenamento jurídico
	Data	2014
	Assuntos	Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	Inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21/2011 do Confaz. Efeitos jurídicos para os signatários e consumidor final não contribuinte de ICMS
	Data	2014
	Assuntos	Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medina, Jefferson Marcos Biagini
	Título	Dimensão semântica dos signos linguísticos receita e faturamento no Direito Tributário e a inconstitucional inclusão dos valores do ICMS na hipótese de incidência e base de cálculo do PIS e da Cofins
	Data	2014
	Assuntos	Contribuição previdenciária, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398