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| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Marques, Alexandre Meireles | ||
| Título | Da inexistência de sentença | ||
| Data | 2000 | ||
| Assuntos | Juiz substituto, competência, Brasil. Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)} Sentença penal, anulação, jurisprudência, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} | ||
| Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435 |
