Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Madeiro, Lenise Alves | | | Título | O poder constituinte originário sofre limitações internas e externas | | | Data | 2002 | | | Assuntos | Assembleia constituinte, competência, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} Ordenamento jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. Poder constituinte, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Madeiro, Lenise Alves | | | Título | Autópsia da política prisional brasileira | | | Data | 2001 | | | Assuntos | Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Ilícito penal, Brasil. Prisão civil, Brasil. Política criminal, aspectos econômicos, aspectos políticos, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais - 341.58 | |
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