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Machado andMiguel andNuno andPedrosa em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (4)
» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Machado, Miguel Nuno Pedrosa (4)
» Biblioteca
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Data
de até
expand1990s (2)
expand1950s (1)
expand1940s (1)
Sigla
•RVBI  (4)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Machado, Miguel Nuno Pedrosa 
 Título  Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português  
 Data  1989 
 Assuntos  Direito penal, Portugal. {Direito penal; Direito criminal} Infração, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Código penal - 341.509 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Machado, Miguel Nuno Pedrosa 
 Título  Crime de ofensa à memória de pessoa falecida  
 Data  1995 
 Assuntos  Crime contra a honra. Indenização direito civil, Brasil. Ofensa. Pronúncia processo penal. Crime de imprensa. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Machado, Miguel Nuno Pedrosa 
 Título  Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações  
 Data  1986 
 Assuntos  Direito penal, legislação, Portugal. {Direito penal; Direito criminal} Ilícito administrativo. Ilícito penal. Legislação, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Machado, Miguel Nuno Pedrosa 
 Título  Abuso de confiança e apropriação indébita  
 Data  1997 
 Assuntos  Boa-fé, Portugal. Direito penal, legislação, Portugal, 1982. {Direito penal; Direito criminal} Crime contra o patrimônio, Portugal. {Crime contra o patrimônio; Crime contra a propriedade; Crime patrimonial; Infração contra a propriedade} Direito romano. Furto, Portugal. Tipo penal, Portugal. Apropriação indébita, direito comparado, França, Alemanha, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Fraude. Estelionato - 341.5572::Apropriação indébita - 341.55722