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Machado andCristiano andMenezes em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
Doutrina
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» Idioma
Português (1)
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RVBI  (1)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Machado, Cristiano Menezes 
 Título  Efeitos da decisão proferida em sede de mandado de injunção  
 Data  2006 
 Assuntos  Mandado de injunção, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274