Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lima, Ieda Maria Andrade | | | Título | A extinção da punibilidade e o parcelamento do tributo | | | Data | 1995, 1994 | | | Assuntos | Crime do colarinho branco, Brasil. {Crime do colarinho branco; Crime contra o sistema financeiro nacional} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Extinção da punibilidade, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributo, parcelamento, Brasil. Crime do colarinho branco, Brasil. {Crime do colarinho branco; Crime contra o sistema financeiro nacional} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Extinção da punibilidade, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributo, parcelamento, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lima, Ieda Maria Andrade | | | Título | Liminar em mandado de segurança | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Legislação tributária, Brasil, 1966. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lima, Ieda Maria Andrade | | | Título | Código de defesa do consumidor | | | Data | 2007 | | | Assuntos | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lima, Ieda Maria Andrade | | | Título | Um código que veio para libertar | | | Data | 2007 | | | Assuntos | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
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