Doutrina | 1 |
|
| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Lima, Bruno Choairy Cunha de | | | Título | Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos | | | Data | 2017 | | | Ementa | Sumário:Tentativa de construção de outra fase do inquérito civil : a resolutiva. | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Tutela, Brasil. Inquérito civil, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418::Inquérito Civil - 341.4181 | |
|