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Heller andGabriel em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Heller, Gabriel 
 Título  Função de controle externo e função administrativa  
 Data  2019 
 Assuntos  Função administrativa, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Heller, Gabriel 
 Título  Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos  
 Data  2021, 2020 
 Assuntos  Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Accountability, Brasil. Sanção direito, Brasil. Contrato administrativo, controle, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Accountability, Brasil. Sanção direito, Brasil. Contrato administrativo, controle, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385