Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Heller, Gabriel | | | Título | Função de controle externo e função administrativa | | | Data | 2019 | | | Assuntos | Função administrativa, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Heller, Gabriel | | | Título | Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos | | | Data | 2021, 2020 | | | Assuntos | Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Accountability, Brasil. Sanção direito, Brasil. Contrato administrativo, controle, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Accountability, Brasil. Sanção direito, Brasil. Contrato administrativo, controle, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 | |
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