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Pesquisa: Hamilton andSergio andDemoro and1932 em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O juiz das garantias
	Data	2014
	Assuntos	Decisão em matéria penal, Brasil. Investigação criminal, Brasil. Juiz das garantias, direitos e deveres, Brasil. Juízo de instrução, projeto de lei, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Juízo de instrução; Juizado de instrução} Ministério público, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Juízo de instrução, Brasil. {Juízo de instrução; Juizado de instrução}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	As nulidades no projeto de Código de processo penal
	Data	2015
	Assuntos	Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Investigação criminal, Brasil. Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O exame de corpo de delito no Projeto do Código de processo penal
	Data	2015
	Assuntos	Corpo de delito, projeto de lei, Brasil. {Corpo de delito; Exame criminológico; Exame de corpo de delito} Princípio do livre convencimento, Brasil. Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Reforma processual penal, Brasil. Corpo de delito, Brasil. {Corpo de delito; Exame criminológico; Exame de corpo de delito}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Investigação feita no local do crime, pelos juizes - 341.4347

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	Forma e formalismo abstruso
	Data	2003
	Ementa	Resumo:Analisa a importância da forma para a garantia dos atos processuais e do processo.
	Assuntos	Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Atos do processo em geral - 341.4631

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A prova no Projeto de Código de processo penal
	Data	2013
	Assuntos	Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Prova criminal, legislação, alteração, análise, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Prova criminal, projeto de lei, análise, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Interrogatório processo penal, Brasil. Prova testemunhal processo penal, Brasil. Falso testemunho, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Reconhecimento processo penal, Brasil. {Reconhecimento (processo penal); Reconhecimento de pessoa} Acareação, Brasil. Corpo de delito, Brasil. {Corpo de delito; Exame criminológico; Exame de corpo de delito} Perícia processo penal, Brasil. Indício, Brasil. Videoconferência, julgamento, Brasil. {Videoconferência; Videocomunicação; Video-teleconferência} Gravação sonora, depoimento, Brasil. Reforma processual penal, projeto de lei, análise, Brasil. Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Prova criminal, legislação, alteração, análise, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Prova criminal, projeto de lei, análise, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Interrogatório processo penal, Brasil. Prova testemunhal processo penal, Brasil. Falso testemunho, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Reconhecimento processo penal, Brasil. {Reconhecimento (processo penal); Reconhecimento de pessoa} Acareação, Brasil. Corpo de delito, Brasil. {Corpo de delito; Exame criminológico; Exame de corpo de delito} Perícia processo penal, Brasil. Indício, Brasil. Videoconferência, julgamento, Brasil. {Videoconferência; Videocomunicação; Video-teleconferência} Gravação sonora, depoimento, Brasil. Reforma processual penal, projeto de lei, análise, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	Os recursos no projeto de Código de processo penal
	Data	2013
	Assuntos	Apelação processo penal, Brasil. Processo penal, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reforma processual penal, Brasil. Recurso processo penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435::Recurso - 341.4356

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	Primeiras observações sobre a presença da parte civil no projeto de Código de processo penal
	Data	2014
	Assuntos	Processo penal, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Reforma processual penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal
	Data	2016
	Assuntos	Assistente de acusação, legislação, alteração, projeto, Brasil. Indenização direito penal, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Parte processo penal, Brasil. Vítima, direitos e deveres, Brasil. {Vítima; Ofendido} Assistente de acusação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Acusação - 341.4333

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal
	Data	2016
	Assuntos	Estado civil, Brasil. Mérito, Brasil. Prescrição processo civil, Brasil. Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Questão prejudicial, legislação, alteração, projeto, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Suspensão do processo penal, Brasil. Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Questões prejudiciais - 341.4338

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O desaforamento no Projeto do Código de processo penal
	Data	2017
	Assuntos	Assistente de acusação, poderes e atribuições, Brasil. Competência territorial, Brasil. {Competência territorial; Competência jurisdicional} Desaforamento, legislação, alteração, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Recurso processo penal, Brasil. Reforma processual penal, projeto, Brasil. Tribunal do júri, Brasil. Desaforamento, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Competência e jurisdição em matéria penal - 341.438

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A sentença no projeto de Código de processo penal
	Data	2018
	Assuntos	Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Prova direito penal, Brasil. Réu, Brasil. Verdade filosofia, aspectos jurídicos, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O interrogatório do réu no projeto de Código de processo penal
	Data	2019
	Assuntos	Defesa Processo penal, Brasil. Interrogatório processo penal, Brasil. Julgamento processo penal, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Réu, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa - 341.4321

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal
	Data	2010, 2009
	Ementa	Sumário:Nessa fase há mera intimação do réu, pois ele já foi citado quando do juízo de acusação -- A novidade da adoção do princípio da identidade física do juiz em nossa legislação processual -- Após a instrução probatória, o art. 402 previu que os que podem requerer diligências, inclusive o juiz, naturalmente -- Prazo para memoriais (5 dias) e para sentença (10 dias) -- Documentação de desdobramento dos atos processuais, art. 405 -- O processo sumário segue critérios assemelhados ao procedimento ordinário -- Prevê o art. 538 que, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário -- As medidas boas e as não tanto, como se verifica no próximo inciso -- Porque propiciam vantagens para a defesa e a demora sensível do processo.Sumário:Ordem numérica do texto a ser examinado -- A lei 11.719, de 20/6/08, art. 63, § único do CPP, com nova redação -- Aperfeiçoamento técnico da lei no art. 257, I -- O art. 265, §1º -- Citação com hora certa. Arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil -- A inovação da admissão da suspensão condicional do processo na fase da sentença, se for admitida nova definição jurídica -- Não parece acertada, contudo, a suspensão condicional do processo, nesse caso. O art. 384 do CPP cuida da mutatio libelli -- O art. 387 do CPP, coerente com a Súmula 9 do STJ, exige decisão fundamentada sobre a prisão ou de outra medida cautelar. Sentença que abrange a cautelar pessoal e a real -- O exame dos procedimentos. Tratamento sistemático da matéria no art. 394 foi melhor: procedimento comum e especial, sendo que o primeiro era ordinário; sumário e sumaríssimo (art.394, antigo CPP). Agora, o procedimento será comum e especial, dividindo-se o primeiro em ordinário, sumário e sumaríssimo (art 394, §1º). -- Juízo de acusação, em dois momentos: a) o de apreciação da denúncia ou da queixa e b) o de citação do acusado, se recebida a inicial.
	Assuntos	Processo penal, legislação, alteração. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, legislação. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reforma processual penal, Brasil. Processo penal, legislação, alteração. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, legislação. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reforma processual penal, Brasil. Processo penal, legislação, alteração. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, legislação. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reforma processual penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O inquérito policial no Projeto do Código de processo penal =
	Data	2012
	Assuntos	Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Arquivamento processo penal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Investigação criminal, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Inquérito policial, legislação, alteração, projeto, Brasil, 2009. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Arquivamento processo penal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Investigação criminal, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Inquérito policial, legislação, alteração, projeto, Brasil, 2009. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A taxatividade das atribuições do assistente do Ministério Público
	Data	2004, 2003
	Assuntos	Ministério público, Brasil. Assistente de acusação, Brasil. Ministério público, Brasil. Assistente de acusação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O compromisso da testemunha no processo penal
	Data	2008
	Assuntos	Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Prova testemunhal processo penal, Brasil. Testemunha processo penal, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A defeituosa normatização da sentença penal
	Data	2007
	Assuntos	Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal
	Data	2008
	Ementa	Resumo:Comenta sobre o Projeto de lei nº 4.203/01, já aprovado pelo Plenário da Câmara e em fase de exame pelo Senado Federal, que simplifica o processo de acusação.
	Assuntos	Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Juizado especial criminal, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Recurso processo penal, Brasil. Sursis, Brasil. {Sursis; Suspensão condicional da pena; Suspensão da execução da pena; Suspensão da pena} Suspensão do processo penal, Brasil. Tempo direito. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	A figura processual do ofendido
	Data	2009, 2008
	Assuntos	Devido processo legal, Brasil. Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Parte processo penal, Brasil. Prova oral processo penal, Brasil. Vítima, Brasil. {Vítima; Ofendido} Devido processo legal, Brasil. Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Parte processo penal, Brasil. Prova oral processo penal, Brasil. Vítima, Brasil. {Vítima; Ofendido}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações - 341.533::Circunstâncias agravantes - 341.5332::Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas - 341.53327

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hamilton, Sergio Demoro, 1932
	Título	O procedimento do júri em face da reforma do processo penal (III)
	Data	2010
	Assuntos	Absolvição, aspectos jurídicos, Brasil. Acusação, Brasil. Defesa Processo penal, legislação, Brasil. Denúncia, Brasil. Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Libelo crime acusatório. Procedimento especial, aspectos constitucionais, Brasil. Pronúncia processo penal, aspectos jurídicos, Brasil. Queixa, Brasil. Reforma processual, legislação, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Tribunal do júri, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Cortes e tribunais penais em particular - 341.439::Tribunal do júri - 341.4391

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