Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Guollo, Karen | | | Título | Atendimento ao deficiente mental na justiça eleitoral | | | Data | 2003 | | | Assuntos | Deficiência intelectual, Brasil. Incapacidade jurídica, votação, regulamentação, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} Pessoa com deficiência mental, capacidade jurídica, Brasil. Pessoa com deficiência mental, votação, Brasil. Resolução, Brasil. Direitos políticos, Brasil. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 | |
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