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Guerreiro andCarlos andEduardo andde andAlmeida em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Guerreiro, Carlos Eduardo de Almeida (2)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•da Câmara Legislativa do DF (1)
•da Câmara dos Deputados (2)
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Supremo Tribunal Federal (2)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Guerreiro, Carlos Eduardo de Almeida 
 Título  Exigibilidade da obrigação tributaria  
 Data  1996 
 Assuntos  Certidão negativa, Brasil. Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Guerreiro, Carlos Eduardo de Almeida 
 Título  Alcance da Imunidade Prevista no Art. 155, Par. 3, da Constituição  
 Data  1998 
 Assuntos  Bitributação, Brasil. {Bitributação; Dupla tributação} Faturamento, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Imunidade tributária, Brasil. Bitributação, Brasil. {Bitributação; Dupla tributação} Faturamento, Brasil. Impostos, fato gerador, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452