Doutrina | | 2 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | Prescrição extintiva no direito internacional privado brasileiro | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:Determinação do direito aplicável à prescrição (lex praescriptionis) -- Abrangência do direito aplicável à prescrição -- Ordem pública internacional -- Aspectos processuais da prescrição regida por direito estrangeiro. | | | | Assuntos | Direito estrangeiro, Brasil. {Direito estrangeiro; Lei estrangeira} Ordem pública, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prescrição extintiva, Brasil. Direito internacional privado, Brasil. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | A falência decretada no exterior como fato no Brasil = | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Sumário:Falência estrangeira como ato jurisdicional -- Reconhecimento automático (ope legis) -- Reconhecimento por homologação -- Falência estrangeira como fato jurídico -- Exemplos no Direito brasileiro -- Benefício de ordem do fiador do falido (art. 828, III CC). | | | | Assuntos | Homologação de sentença estrangeira, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | Resolução do contrato | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:"O presente artigo cuida dos principais aspectos da resolução do contrato na Convenção das Naçoes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ("CISG")".Sumário:Resolução por violação essencial do contrato (art. 49(1)(a), art. 51, art. 64(1)(a), art. 72 e art. 73) -- Exemplos de resolução por iniciativa do comprador -- Exemplos de resolução por iniciativa do vendedor -- Consequências de o descumprimento não constituir violação essencial do contrato -- Descumprimento após período suplementar (arts. 49(1)(b) e 64(1)(b) -- Declaração de resolução (art. 26) -- Prazo na hipótese de mercadoria entregue (art. 49(2) -- Efeito liberatório -- Efeito restitutório. | | | | Assuntos | Boa-fé. Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Compra e venda. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)} Inadimplemento. {Inadimplemento; Inadimplência} Inexecução das obrigações. {Inexecução das obrigações; Inexecuções (direito das obrigações)} Interpretação dos contratos. {Interpretação dos contratos; Contrato, interpretação} Resolução do contrato. {Resolução do contrato; Dissolução do contrato} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144::Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas - 342.1449 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:pt. 1. Determinação do direito aplicável à prescrição (lex praescriptionis) : Particularidades da determinação do direito aplicável à prescrição pelo árbitro. Particularidades da determinação do direito aplicável à prescrição nos contratos de venda internacional de mercadorias (CISG) [Convenção de Viena sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias]. Irrelevância da qualificação dada pelo direito estrangeiro à prescrição (vedação do reenvio de qualificação). Particularidades da prescrição redigida por direito estrangeiro perante tribunal judicial : Prova e aplicação do direito estrangeiro. Conhecimento da prescrição de ofício e alegação em qualquer grau de jurisidção. Particularidades da prescrição em processos arbitrais : Competência exclusiva do tribunal arbitral para apreciar a prescrição. Extensão, termo inicial e forma de contagem dos prazos. Suspensão e interrupção : rol de causas de suspensão e interrupção. Efeitos da interrupção ou suspensão em caso de pluralidade de credores ou devedores -- pt. 2. Efeitos da prescrição. Extensão, termo inicial e forma de contagem dos prazos. Alteração e renúncia. Suspensão e interrupção : rol de causas de suspensão e interrupção. Interrupção da prescrição pelo início de processo arbitral. Interrupção da prescrição por ato processual estrangeiro (efeitos materiais da litispendência estrangeira). Efeitos da interrupção ou suspensão em caso de pluralidades de credores ou devedores. Questão prévia nas causas de suspensão -- Substituição nas causas de suspensão e interrupção. Ordem pública internacional : contornos da ordem pública internacional. Prazo prescricional. Causas da suspensão e interrupção. | | | | Assuntos | Arbitragem comercial internacional. Árbitro direito. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Juízo arbitral. Prescrição direito civil. Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Arbitragem comercial internacional. Árbitro direito. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Juízo arbitral. Prescrição direito civil. Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | Perfis da sentença estrangeira de falência | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Sentença estrangeira de falência como ato jurisdicional -- Sentença estrangeira de falência como fato jurídico. | | | | Assuntos | Cláusula contratual, Brasil. Fiador, Brasil. Hipoteca judiciária, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:Antiguidade clássica -- Idade Média (o reconhecimento descoberto) : Sachsenspiegel (o espelho da Saxônia) -- Holandeses do século XVII (o reconhecimento justificado) -- A Ordonnance du 15 Janvier 1629 (Code Michaut) : o reconhecimento impedido -- Do século XVIII em diante (o reconhecimento fragmentado). | | | | Assuntos | Execução de sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Sentença estrangeira, história. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gruenbaum, Daniel | | | | Título | Competência internacional indireta | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Competência internacional, Brasil. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Jurisdição internacional, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Homologação de sentença estrangeira - 342.36 | |
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