| 1 | Adicionar | ||
| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Grecco, Sibele Regina Luz | ||
| Título | Aspectos da responsabilidade civil do Estado-juiz na França e em Portugal e a interjusfundamentalidade | ||
| Data | 2009 | ||
| Assuntos | Erro judiciário, responsabilidade, direito comparado, França, Portugal. {Erro judiciário; Erro (processo penal)} Função jurisdicional, aspectos constitucionais, direito comparado. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Reparação do dano, responsabilidade, França, Portugal. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Responsabilidade civil do Estado, análise comparativa, França, Portugal. | ||
| Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 |
