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Gondim andMarcelo andPrado em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (4)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (4)
» Idioma
•Português (4)
» Autor
•Gondim, Marcelo Prado (4)
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Data
de até
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Sigla
•RVBI  (4)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gondim, Marcelo Prado 
 Título  Comentários do art 10, §1º, II da lei 9437/97  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Analisa a punição a quem utilizar arma de brinquedo para o fim de cometer crimes. 
 Assuntos  Porte de arma, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Contravenção penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Roubo e suas diversas formas - 341.5571::Banditismo, pirataria, pilhagem - 341.55712 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gondim, Marcelo Prado 
 Título  Da interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98  
 Data  2001 
 Assuntos  Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Pena alternativa, legislação, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gondim, Marcelo Prado 
 Título  Do procedimento dos crimes contra a honra frente à Lei 9.099/95  
 Data  1998 
 Assuntos  Crime contra a honra. Juizado especial cível, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Juizados especiais cíveis e criminais - 341.41926 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gondim, Marcelo Prado 
 Título  Da interpretação conjunta do par. único da Lei 9.099/95 e do art. 366 do CPP  
 Data  1998 
 Assuntos  Citação processo penal, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Juizado especial criminal, competência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Juizados especiais cíveis e criminais - 341.41926