Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gil, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos | | | | Título | Os meios de vigilância à distância | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Resumo:Aborda a utilização os meios de vigilância à distância coadunável com os princípios da proteção dos dados pessoais e da vida privada do trabalhador. Comenta sobre o uso do Global Positioning System (GPS) no contexto laboral. Faz considerações sobre a utilização dos meios de vigilância como meios de prova.Sumário:Considerações gerais sobre os meios de vigilância à distância -- Global positioning system -- Utilização dos meios de vigilância como meio de prova. | | | | Assuntos | Dados pessoais, proteção. Prova processo trabalhista. Inspeção do trabalho, tecnologia, direito comparado, Brasil, Portugal. {Inspeção do trabalho; Fiscalização do trabalho; Trabalho, fiscalização; Trabalho, inspeção} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gil, Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos | | | | Título | A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Os pequenos grandes artistas -- Algumas regras protetoras dos menores de idade -- Breves notas sobre o artigo 14º do Código da Publicidade -- A participação dos menores em atividades de natureza publicitária e a Lei 105/2009, de 14 de setembro. | | | | Assuntos | Criança consumidora, proteção, Portugal. Trabalho infantil, Portugal. Criança artista, proteção, Portugal. {Criança artista; Crianças como artistas} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Trabalho do menor - 342.656 | |
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