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Garcia andRebeca em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Garcia, Rebeca (3)
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1910s (1)
Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Garcia, Rebeca 
 Título  Biografias não autorizadas  
 Data  2012 
 Assuntos  Biografia, aspectos jurídicos. Direito à informação. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Direito à privacidade. Liberdade de expressão. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Garcia, Rebeca 
 Título  Cláusula resolutiva expressa  
 Data  2013 
 Assuntos  Cláusula resolutiva. {Cláusula resolutiva; Cláusula rescisória; Cláusula resolutória} Resolução do contrato. {Resolução do contrato; Dissolução do contrato} Contrato. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Garcia, Rebeca 
 Título  Marco civil na internet no Brasil  
 Data  2016 
 Ementa  Resumo:Apresenta as principais repercussões e perspectivas do Marco civil da internet no Brasil. 
 Assuntos  Internet, legislação, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Internet, regulamentação, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Dados pessoais, proteção, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados - 341.2738