Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Galleti, Tonia Andrea Inocentini | | | | Título | A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016 | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} Auxílio-doença, Brasil. {Auxílio-doença; Auxílio-enfermidade; Seguro-doença} Benefício previdenciário, Brasil. Salário-maternidade, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} Período de carência, Brasil. {Período de carência; Carência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Carência - 341.62351 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Galleti, Tonia Andrea Inocentini | | | | Título | A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Reforma da previdência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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