Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Freitas, Roberto da Silva | | | Título | Dosimetria da pena do roubo circunstanciado | | | Data | 2013 | | | Assuntos | Agravante. {Agravante; Agravante (processo penal)} Roubo. Sanção direito. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Freitas, Roberto da Silva | | | Título | Homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e princípio da consunção | | | Data | 2015 | | | Assuntos | Crime de trânsito, Brasil. Embriaguez ao volante, jurisprudência, Brasil. Homicídio culposo, Brasil. Princípio da consunção, Brasil. Embriaguez ao volante, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514::Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação - 341.55146 | |
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