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Categoria do Documento
Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Elaine Cristina Ferreira de 
 Título  Função social da empresa  
 Data  2004 
 Assuntos  Empresa, Brasil. Função social, empresa, aspectos constitucionais, Brasil. Política social, empresa, Brasil. Responsabilidade social, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Elaine Cristina Ferreira de 
 Título  A prestação de serviços bancários via Internet  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Como os bancos operam na Internet -- Como o consumidor opera na Internet -- Consequências da aplicação do Código de defesa do consumidor ao home banking. 
 Assuntos  Proteção e defesa do consumidor, automação, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Operação bancária, aplicação de computador, segurança, Brasil. {Operação bancária; Bancos e operações bancárias} Contrato bancário, automação, responsabilidade civil, Brasil. Comunicação digital. Segurança de dados. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Bancos, responsabilidade civil, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Prestação de serviços, responsabilidade civil, Brasil. Comércio eletrônico, responsabilidade civil, Brasil. {Comércio eletrônico; Comércio na internet; Comércio virtual} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Elaine Cristina Ferreira de 
 Título  Os Efeitos da apelação dos embargos na ação monitória  
 Data  2004 
 Assuntos  Ação monitória, Brasil. {Ação monitória; Procedimento monitório} Apelação processo penal, Brasil. Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Devedor, aspectos jurídicos, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Título de crédito, Brasil. {Título de crédito; Commercial paper} Execução processo civil, Brasil. Procedimento, Brasil. {Procedimento; Procedimento judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46