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Freitas andDaniela andBandeira andde em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (4)
Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (4)
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•Português (4)
» Autor
•Freitas, Daniela Bandeira de (4)
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Data
de até
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Daniela Bandeira de 
 Título  Cargo político  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Perspectiva histórica de cargo político -- Conceito jurídico de cargo político. 
 Assuntos  Política, história, Brasil. Política, aspectos jurídicos, Brasil. Representação política, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Daniela Bandeira de 
 Título  O controle administrativo da eficiência na execução dos contratos de concessão de serviços públicos em Portugal e no Brasil  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:O princípio constitucional da eficiência no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil -- O controle da eficiência na execução dos serviços públicos em regime de concessão -- O controle administrativo da gestão ineficiente dos serviços públicos -- O estado gerencial e regulador da eficiência. 
 Assuntos  Concessão de serviços públicos, fiscalização, Brasil, Portugal. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Concessão de serviços públicos, controle, Brasil, Portugal. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Controle administrativo, Brasil, Portugal. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Controle administrativo, descentralização, Brasil, Portugal. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Concessionária, direitos e deveres, Brasil, Portugal. {Concessionária; Concessionário; Empresa concessionária} Eficiência serviço público, aspectos constitucionais, Brasil, Portugal. Eficiência serviço público, regulação, Brasil, Portugal. Serviços públicos, privatização, Brasil, Portugal. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Administração pública, Brasil, Portugal. Reforma administrativa, Brasil, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Daniela Bandeira de 
 Título  O bem-estar em um estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:O Estado de bem-estar e os direitos sociais, culturais e econômicos como opção política constitucional de justiça social e igualdade real. O estado de bem-estar como Estado social. O princípio da igualdade no Estado social. Como funciona o princípio da igualdade em um Estado de autonomias político-administrativas? A dicotomia : igualdade versus descentralização. A dicotomia no Estado federal brasileiro. A igualdade como limite à descentralização -- Autonomia versus igualdade. Os mecanismos jurídicos de solução da dicotomia e o critério da equiparação das condições de vida -- O Estado de bem-estar e os direitos sociais, econômicos e culturais como opção política constitucional de justiça social e igualdade real. Como funciona o princípio da igualdade no Estado de autonomias políticos-administrativas? Autonomia versus igualdade. 
 Assuntos  Autonomia administrativa, Brasil. Autonomia política, Brasil. Bem-estar, Brasil. Social democracia, Brasil. Descentralização administrativa, Brasil. Desigualdade social, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Estado democrático de direito, Brasil. Justiça social, Brasil. Política cultural, Brasil. {Política cultural; Cultura,, política; Cultura,, políticas públicas} Política econômica, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Igualdade perante a lei, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário - 341.2736 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Freitas, Daniela Bandeira de 
 Título  A fragmentação administrativa do Estado  
 Data  2011 
 Assuntos  Administração pública, história, Brasil. Descentralização administrativa. Estado moderno. Direito administrativo, história. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3