Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Figueiredo, Pedro Angelo | | | Título | A inexigibilidade da licitação e os serviços advocaticios | | | Data | 1998 | | | Assuntos | Advogado, contratação, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Contrato de serviço, Brasil. Notória especialização, contratação, Brasil. Inexigibilidade de licitação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Figueiredo, Pedro Ângelo | | | Título | A Improbidade Administrativa e os Tribunais de Contas | | | Data | 1999 | | | Assuntos | Tribunal de contas, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Figueiredo, Pedro Ângelo | | | Título | A competência para fiscalização do Fundef | | | Data | 2001 | | | Assuntos | Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Fiscalização tributária, Brasil. {Fiscalização tributária; Impostos, fiscalização; Tributo, fiscalização} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Administração tributária - 341.399::Fiscalização tributária - 341.3992 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Figueiredo, Pedro Ângelo | | | Título | A competência para a fiscalização do FUNDEF | | | Data | 1999 | | | Assuntos | Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil. {Fiscalização financeira e orçamentária; Auditoria financeira e orçamentária} Tribunal de contas, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Figueiredo, Pedro Ângelo Sales | | | Título | A improbidade administrativa e os Tribunais de Contas | | | Data | 1995 | | | Assuntos | Improbidade administrativa, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Administração pública, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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