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Pesquisa: Ferreira andVanessa andde andOliveira em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ferreira, Vanessa de Oliveira
	Título	Responsabilidade civil do Estado
	Data	2007
	Ementa	Sumário:Responsabilidade do Estado por ato legislativo : Argumentos desfavoráveis à responsabilidade do Estado por ato legislativo. Afirmação da responsabilidade do Estado por ato legislativo. Hipóteses de responsabilidade civil do Estado por ato legislativo.
	Assuntos	Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Indenização, Brasil. Ato legislativo, Brasil. Responsabilidade extracontratual, Brasil. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Indenização, Brasil. Ato legislativo, Brasil. Responsabilidade extracontratual, Brasil. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Indenização, Brasil. Ato legislativo, Brasil. Responsabilidade extracontratual, Brasil. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ferreira, Vanessa de Oliveira
	Título	Tombamento
	Data	2007
	Assuntos	Tombamento, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Patrimônio histórico, Brasil. {Patrimônio histórico; Bens tombados; Patrimônio histórico e artístico} Patrimônio artístico, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Patrimônio histórico, Brasil. {Patrimônio histórico; Bens tombados; Patrimônio histórico e artístico} Patrimônio artístico, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Patrimônio histórico, Brasil. {Patrimônio histórico; Bens tombados; Patrimônio histórico e artístico} Patrimônio artístico, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Tombamento ou patrimônio histórico, Brasil. Patrimonio administração pública, Brasil. Patrimonio histórico, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - 341.349::Tombamento. Livros de Tombo - 341.3492

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ferreira, Vanessa de Oliveira
	Título	Responsabilidade civil do estado por atos legislativos ou atos não administrativos
	Data	2007
	Assuntos	Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Responsabilidade, Brasil. {Responsabilidade; Imputabilidade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ferreira, Vanessa de Oliveira
	Título	Responsabilidade do estado por atos legislativos
	Data	2007
	Assuntos	Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Responsabilidade, Brasil. {Responsabilidade; Imputabilidade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151