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Cunha andTherezinha andLucia andFerreira em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (5)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (5)
» Idioma
•Português (5)
» Autor
•Cunha, Therezinha Lucia Ferreira (5)
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Data
de até
expand1960s (5)
Sigla
•RVBI  (5)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 
 Título  Veto e técnica legislativa  
 Data  1981 
 Ementa  Resumo:Aborda o processo pelo qual o Presidente toma a decisão de vetar e a necessidade da técnica jurídica, como meio de orientação e cooperação executivo-legislativa, com a finalidade de se produzir boas leis. fornece uma introdução, um conceito e histórico sobre veto, sua natureza, classificação, etc. 
 Assuntos  Presidente da República, competência. Veto. Presidente da República, competência. Veto. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 
 Título  O Direito penal internacional e a extradição na sistematica juridica  
 Data  1982 
 Assuntos  Extradição. Direito penal internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 
 Título  Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo  
 Data  1982 
 Ementa  Resumo:Estuda o desvio do poder na prática do ato admninistrativo e sua relação com o principio da legalidade. assim, analisa o princípio e pressuposto de todo ato administrativo, para depois apreciar os casos em que o administrador, no exercício de suas funções, abusa do poder que lhe e conferido, desviando-se da finalidade prevista na lei. 
 Assuntos  Abuso de poder. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Gestor. Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Ato administrativo. Abuso de poder. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Gestor. Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Ato administrativo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 
 Título  Desapropriação por utilidade publica  
 Data  1985 
 Assuntos  Desapropriação por utilidade pública. {Desapropriação por utilidade pública; Desapropriação por interesse público; Desapropriação por necessidade pública; Expropriação por utilidade pública; Imóvel,, desapropriação po utilidade pública} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Limitações à propriedade - 341.377::Desapropriações por utilidade pública - 341.3772 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 
 Título  Poder constituinte e poder de revisão constitucional  
 Data  1985 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade. Emenda constitucional. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Reforma constitucional. Poder constituinte. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24