Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Cruz, Alex Sandro Teixeira da | | | Título | O Ministério Público e a investigação criminal | | | Data | 2003 | | | Assuntos | Ministério público, competência, Brasil. Polícia judiciária, competência, Brasil. {Polícia judiciária; Polícia criminal} Investigação criminal, Brasil. | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Cruz, Alex Sandro Teixeira da | | | Título | Projeto de lei n° 6.108/2002 | | | Data | 2002 | | | Assuntos | Entorpecente, descriminalização, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Entorpecente, projeto de lei, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Uso e tráfico de drogas - 341.5555 | |
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